Crise faz Dilma pedir a aliados que evitem aprovar novos gastos, e acena que juros podem cair

Crise faz Dilma pedir a aliados que evitem aprovar novos gastos, e acena que juros podem cair

Insatisfação de partidos governistas com o governo traz o risco de vendetas, como a votação de projetos que desfalcam o orçamento fiscal 12/8/2011 - 12:00 - Antonio Machado

Os abalos dos mercados financeiros no mundo deram o álibi para a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega dirigirem às lideranças dos partidos aliados o apelo para que evitem aprovar projetos criando novos gastos fiscais. Eles existem às pencas. Os dois acenam que há chances de o Banco Central iniciar mais cedo o corte da taxa de juros básica, se o governo gastar com moderação. A execução do orçamento federal de 2012, em fase de discussão no Congresso, será uma conta de chegar, em que terão de se equilibrar com os objetivos da macroeconomia - como a inflação em queda -, os gastos legados pelo governo Lula e os projetos tanto de Dilma como dos partidos aliados. As ambições de um e outro não são modestas. O trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) não é pacífica mesmo em situação de normalidade. Agora, às incertezas da economia externa, se soma o ambiente político envenenado pelas demissões em massa de apaniguados dos partidos da base aliada em órgãos públicos, todos por suspeita de corrupção. O ex-ministro dos Transportes, senador do PR, já caiu. E os da Agricultura e do Turismo, ambos do PMDB, estão como fruta madura agarrada ao galho sacudido pelo vento. É forte na base aliada a suspeita de que Dilma e o PT têm alguma participação nesses escândalos, que até agora só pegaram petistas de terceiro escalão. Mais irritante para os cardeais de partidos como o PMDB é a constatação de que a população aprova o estilo de Dilma de demitir sumariamente os suspeitos, além de exigir que os ministros embaralhados se expliquem no Congresso. Não há um cenário acolhedor para o governo, e cresce o risco de vendetas, como a aprovação de um ou mais projetos no Congresso à espera de votação que desfalcam as receitas orçamentárias. Há o que equipara o vencimento de bombeiros e policiais militares aos valores pagos em Brasília, os maiores no país, e obriga o Tesouro Nacional a arcar com essa despesa adicional para os estados. Outro é a Emenda Constitucional 29, que aumenta a vinculação de receitas para a saúde, além da que eleva de 5% do PIB para 7% ou 10% os gastos com educação. Menos consensuais são os projetos que acabam com o chamado fator previdenciário e o que estende para as aposentadorias acima de um salário mínimo a mesma regra que manda aplicar aos proventos até esse teto o aumento do PIB de dois anos antes e a inflação anual. Para 2012, isso representa uma correção da ordem de 14,8%, elevando o salário mínimo para R$ 625, por ai. O risco de surpresas Os riscos de surpresas fiscais desagradáveis produzidas por uma base aliada que se julga rifada por enquanto são só especulações. Certa foi a decisão dos grandes partidos da base de apoio a Dilma de empurrar para dezembro a votação do projeto que prorroga para 2015 a vigência da tal Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU expira este ano. Ela dá ao governo a liberdade de manejar até 20% das receitas orçamentárias, excluídas aquelas vinculadas em lei. É baixo o risco de a DRU não ser renovada. Mas o governo ficará em sobressalto até lá. E sensível ao burburinho político. A bola está quicando É esse o contexto dos apelos à razão feitos por Dilma e Mantega aos partidos aliados. O país não tem risco fiscal nenhum num mundo afogado em dívidas e déficits orçamentários. Mas poderá vir a tê-lo, dependendo do que se faça com o orçamento daqui para frente. A recidiva da crise global entra na história como a bola à espera de quem a chute. Em 2008, ela permitiu ao presidente Lula ser mais dirigista que neoliberal, mudando a política econômica legada pelo governo FHC e mantida em suas grandes linhas. A parada do crédito no mundo, com o risco de implicar uma recessão profunda, o levou a desengasgar o discurso do crescimento e do dirigismo da economia. Só com olhos fechados Os incentivos ao consumo deveriam durar o tempo em que a economia estivesse em recessão, enquanto ao investimento seriam sine die. A recessão se foi no segundo semestre de 2009, mas o governo, em vez de começar a desarmar as medidas anticíclicas, manteve-as todas. Até as ampliou - segundo a oposição, para Lula chegar em 2010 com a popularidade no topo, facilitando-lhe o trabalho de eleger Dilma presidente. A fatura veio sobre a inflação e déficit externo, com impactos sobre os juros e o câmbio. Ela vem sendo paga com a Selic já a 12,5%, com queda da demanda e com o real gordo, emagrecido só agora pela aversão ao risco. A volta da crise no mundo, assim, não é de todo ruim ao governo. Ela tende a reforçar a coesão em torno de Dilma. Mas só se fechar os olhos para os malfeitos dos aliados. O superávit ameaçado O espaço estreito para conciliar as intenções dos partidos com as contingências da macroeconomia e as necessidades dos projetos de infraestrutura inadiáveis, como a ampliação dos aeroportos, coloca em suspenso a realização da medida que mais importa para o mercado financeiro: a meta de superávit primário, a economia orçamentária para pagar juros da dívida pública. Se essa meta já está em nível crítico só com os gastos já contratados para 2012, com novas pressões sobre o Tesouro ela se tornará inexequível. Os espaços fiscais existentes para compor tais demandas se limitam a um superávit primário menor e ao corte de investimentos custeados com verbas orçamentárias. Ou torcer por outra arrecadação tributária recorde, como neste ano.